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Controle social na prática – aprenda a garantir os seus direitos como cidadão

Aprenda como garantir seus direitos

Controle social na prática –  aprenda a garantir os seus direitos como cidadão

Em uma sociedade sem informação disponível e sem cidadãos conscientes e preparados para exercer e cobrar seus direitos não existe democracia.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que qualquer governo somente existe para atender às demandas da sociedade, pela qual foi eleito e à qual deve prestar satisfação sobre o que realiza, ou seja, é preciso a accountability.

Ao longo dos séculos, o avanço da democracia obrigou os governos a modificarem sua relação com o cidadão. Práticas  como esconder informação de interesse público, tomar decisões desrespeitando as normas legais ou em desacordo com a ética não são mais toleradas.

Mas essa mudança de cultura somente pode ocorrer se a sociedade tiver acesso às informações de governo e espaços nos quais possa se manifestar, tanto quanto ao que deseja, quanto ao que não quer.

Ou seja, é preciso o controle social, que pode ser entendido como a participação da sociedade na gestão pública, visando acompanhar e fiscalizar as ações de Governo. Esse controle permite melhorar a gestão do recursos, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também de quais ações serão desenvolvidas, como e quanto recurso público será aplicado.

A participação do cidadão nessas decisões permite atender melhor as demandas da sociedade e aprimorar a gestão governamental, em prol do cidadão. Conheça as iniciativas nacionais divulgadas pela CGU – Controladoria Geral da União  – clicando AQUI.

O que é Governo Aberto?

Nesse novo contexto, diversas organizações ao longo do mundo se juntaram para aumentar a capacidade da sociedade de participar das decisões governamentais. Uma dessas iniciativas é a OGPOpen Government Partnership – traduzida como Parceria para o Governo Aberto, instituição internacional que pessoas do governo, sociedade civil, empresas, organizações sem fins lucrativos em reúne dezenas de países.

No Brasil, a CGU coordena as atividades da OGP e mantém um site com o que está sendo feito no país. Clique aqui para conhecer o  panorama nacional.

A Declaração de Governo Aberto da OGP, assinada pelo Brasil, estabelece como compromissos dos países signatários:

  • Aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais.
  • Apoiar a participação cívica.
  • Implementar os mais altos padrões de integridade profissional por todas a nossas administrações.
  • Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas.

Pilares de Governo Aberto

Segundo a CGU – Controladoria Geral da União – o Governo Aberto tem como pilares:

  • TRANSPARÊNCIA  – garantir a transparência por meio do acesso às informações públicas.
  • PARTICIPAÇÃO – ampliar os processos de participação na tomada de decisões.
  • INOVAÇÃO – fomentar a criação e uso de ferramentas de inovação tecnológica e social.
  • INTEGRIDADE – desenvolver processos que estimulem a integridade e responsabilização do poder público e seus agentes.

Como o município de São Paulo incentiva o controle social

O município de São Paulo tem um departamento específico para promover o Controle Social – Divisão de Fomento ao Controle Social (DFCS) – que articula a sociedade civil em diversas ações para aumentar os espaços de participação social. Para isso, oferece várias atividades internas e externas promovendo políticas públicas inovadoras nessa área.

Merece destaque as iniciativas de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo, que anualmente oferece atividades para empoderar o cidadão. Em 2020, com a pandemia da COVID-19, serão oferecidas oficinas telepresenciais, gratuitas e certificadas, apresentadas por 32 Agentes de Governo Aberto, nas áreas de Transparência, Participação Social, Inovação, Comunicação, Controle Social e Processos Legislativos.

Conheça a oficina Controle social na prática –  aprenda a garantir os seus direitos como cidadão

Para colocar o controle social em prática, o primeiro passo é exercer seus direitos. Esta oficina permitirá ao participante conhecer seus direitos, cobrar seu cumprimento, ou seja, exercer o controle social e auxiliar a combater a corrupção.

A oficina é aberta a qualquer interessado nos serviços prestados no município de São Paulo, inclusive servidores públicos.

A participação nesta oficina permitirá aos participantes utilizar adequadamente as opções de controle social do cidadão e como exercer tais direitos na prática, aumentando a capacidade de intervir na gestão da cidade.

As oficinas ocorrerão de setembro a dezembro. Acompanhe o calendário.

CLIQUE AQUI e faça agora sua inscrição.

2 thoughts on “Controle social na prática – aprenda a garantir os seus direitos como cidadão

  1. EDMAR WILSON says:

    Show Francisca. aqui Edmar da cria Brasil. Não sei se sabe sou pré candidato a Vereador de ITU. A cria está crescendo eu Sempre falo de vc aqui vou fazer o curso e já divulguei nos grupos da Cria. Parabéns.

    • Francisca Moraes says:

      Caro Edmar

      É um prazer ver como a Cria Brasil cresce e se desenvolve. Sinto muita satisfação em saber que pude contribuir para o desenvolvimento da organização.

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