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Regularidade Fiscal, Tributária, Trabalhista e Previdenciária do Terceiro Setor

Seu Estado
Não Inscrito
Preço
R$ 200
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CERTIFICADO INCLUÍDO SEM CUSTO ADICIONAL

Informações gerais

Modalidade: a distância (EAD) Nível: Inicial

Data: Turma I – início: 07/06/2020 Turma II – início: 27/09/2020

Carga horária: 08 horas

Diferencial do curso

Um dos principais problemas enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil é saber quais são e como obter os documentos que comprovam sua regularidade para participar de editais ou obter novos parceiros e doadores. Este curso apresenta os principais documentos exigidos e ensina como serem obtidos. Os participantes conhecerão os  diversos modelos e exemplos práticos que facilitarão implantar o aprendizado de forma prática em suas organizações.

Público alvo

Gestores de Organizações da Sociedade Civil, administradores, contadores, auxiliares em instituições sociais e estudantes em geral.

Objetivos

  • Possibilitar o aprendizado dos principais documentos comprobatórios da regularidade institucional e as condições para sua obtenção, evitando problemas de última hora.
  • Instrumentalizar os participantes a obter as certidões de regularidade sem gastar nada além das taxas oficiais, quando existirem.

Sobre a autora

Francisca Moraes
Doutoranda em Ciências Sociais (PUC-SP), Mestre em Sustentabilidade de ONGs (FGV), com mais de 30 anos de experiência no Terceiro Setor e área pública. Veja seu CV Lattes clicando AQUI.  

Nossa equipe é composta por especialistas, mestres e doutores com muita experiência prática. Conheça nossa Equipe clicando AQUI.

Conteúdo/Programa

  1. Visão geral da regularidade institucional
    • Conceitos básicos
    • Questões legais relevantes
    • Principais documentos comprobatórios da regularidade institucional
  2. Introdução – Guias e certidões
    • Conceitos básicos
    • Guias de recolhimento
    • Certidões de regularidade
  3. Certidões de âmbito federal
    • Pessoa física: CPF, Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Débitos Trabalhistas, Quitação Eleitoral, Conselho de classe profissional e outras
    • Pessoa jurídica: CNPJ, Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Eleitoral, FGTS, Débitos Trabalhistas, FGTS, DARF, Conselho de classe profissional e outras.
  4. Certidões de âmbito estadual
    • Cadastro de pessoa jurídica, débitos estaduais não inscritos, dívida ativa estadual e outras.
  5. Certidões de âmbito municipal
    • Cadastro de autônomo/Ficha de dados cadastrais (Prefeitura)
    • Tributos mobiliários, ISS, ITBI, taxa de lixo e outras.
  6. Certidões relativas a imóvel
    • Matrícula do imóvel, propriedade, IPTU/ITR, valor venal, certidão específica de Obras de Construção (matrícula CEI), alvará de funcionamento e outras.
  7. Certidões relativas a veículo
    • Propriedade, IPVA, multas, débitos, restrições e vistorias e outras.
  8. Outras certidões 
    • Cartórios de protesto, Falência, Concordatas e Recuperações, Ações Cíveis, Família e Sucessões, Execuções Fiscais, Criminais e outras.
  9. Outros registros institucionais
    • Registro em Conselhos e fundos municipais, em órgãos federais, estaduais e municipais.

Condições de pagamento

À vista – 10% de desconto no boleto ou cartão

Ou em 6 vezes sem juros no cartão de crédito

Certificado de curso livre de formação inicial e continuada, válido em todo o território nacional, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – art. 39 a 42 e Decreto nº 5.154/2004, alterado pelo Decreto nº 8.268/2014.

Este curso é parte da formação Gestão de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que visacapacitar os trabalhadores nas Organizações das Sociedade Civil nas diversas áreas, funções e tipos de organização. Com conteúdo inédito, adequado à realidade do Terceiro Setor, as formações são desenvolvidas com linguagem adequada, exemplos da realidade e visando a aplicação prática dos conhecimentos.

1.08.014 Gestão financeira, orçamentária e contábil 24 hs
1.08.015 Gestão de departamento pessoal 20 hs
1.08.016 Prestação de contas de acordo com o MROSC – Marco Regulatório do Terceiro Setor 16 hs
1.08.017 Regularidade fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária 8 hs
1.08.018 Gestão financeira da venda de produtos e serviços 16 hs
1.08.019 Títulos, qualificações e isenções no Terceiro Setor 12 hs  

Conheça os demais cursos integrantes do Módulo Administrativo. São 96 horas de puro aprendizado para realizar a gestão adequada da organização:

O Liceu CDI é mantido pela Tangram Social – Educação, Tecnologia e Consultoria Ltda. – CNPJ: 01.079.899/0001-42

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